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Em todo o território nacional, o trânsito é regulamentado...
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Q2858166
Teclas de Atalhos
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Em todo o território nacional, o trânsito é regulamentado pela Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB). Segundo dispõe o Código, as atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação das penalidades, competem
A
ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) .
B
aos Departamentos de Trânsito (DETRAN) de cada Estado da Federação.
C
aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) de cada Estado da Federação.
D
ao Sistema Nacional de Trânsito.
E
às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e à Polícia Rodoviária Federal.