Quais são os requisitos para obtenção da habilitação para...

Q3177193

Quais são os requisitos para obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico, de acordo com o Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro:

Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Ser maior de 18 anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação.

Possuir Carteira de Trabalho assinada e comprovar residência.

Ter concluído o ensino médio e realizar um curso de direção veicular.

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