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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 294. Havendo necessidade, qual medida cautelar pode ser decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, para garantia da ordem pública?
Prisão preventiva do condutor infrator e a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor apenas.
Apreensão do veículo envolvido no crime, frequência obrigatória em curso de reciclagem e cassação da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, exceto a proibição de sua obtenção.
Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
Multa pecuniária aplicada ao infrator e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
Frequência obrigatória em curso de reciclagem e cassação da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.