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De acordo com a Seção I – Disposições Gerais dos Crimes de Trânsito previsto no CTB, se praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, o condutor terá a seguinte punição:
Pena – detenção de um a três anos e suspensão de direito de dirigir.
Pena – detenção de dois a quatro anos e suspensão de direito de dirigir.
Pena – detenção de dois anos apenas.
Pena – detenção de dez anos.
Pena – detenção de um ano e cassação da CNH.