O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, dentre...

deve estar habilitado no mínimo há 2 (dois) anos na categoria B ou no mínimo há 1 (um) ano na categoria C.

não deve ter cometido nenhuma infração nos últimos 12 (doze) meses.

deve ser maior de 19 (dezenove) anos.

deve exercer trabalho relacionado ao transporte de passageiros em veículo cuja lotação exceda 8 (oito) lugares.

não deve ter condenação criminal.