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Os crimes de trânsito estão previstos no CTB e possuem penas específicas. A recusa do condutor em realizar o teste de alcoolemia é considerada:
Infração gravíssima, sujeita à multa e suspensão do direito de dirigir.
Infração administrativa, apenas.
Crime de trânsito, com pena de prisão imediata.
Conduta legal, pois o teste é opcional.