São equipamentos obrigatórios dos veículos automotores...

luzes de rodagem diurna.

equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.

para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.

cinto de segurança com quatro pontos.