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O CTB, no capítulo que trata da engenharia de tráfego...
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Q3714130
Legislação de Trânsito e CTB
Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
Teclas de Atalhos
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O CTB, no capítulo que trata da engenharia de tráfego, estabelece que nenhuma obra que possa interferir na livre circulação de veículos e pedestres, será iniciada sem a permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Neste caso, a obrigação quanto à sinalização do local, é:
A
da Prefeitura do município, por meio dos agentes de controle de Trânsito.
B
do DETRAN − Departamento Estadual de Trânsito, local.
C
do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.
D
da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
E
do CET - Companhia de Engenharia de Tráfego.