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Para a condução de veículos automotores é obrigatório o porte do documento de habilitação, apresentado no original e dentro da data de validade.
Sobre o documento de habilitação é INCORRETO afirmar que:
O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.
A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é um modelo de documento de habilitação.
A Permissão para Dirigir (PPD) é um modelo de documento de habilitação.
Jovens de 16 anos podem tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação desde que tenham sido emancipados e tenham emprego fixo.
O documento de habilitação não pode estar plastificado para que sua autenticidade possa ser verificada.