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O processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, ocorre em quais dos seguintes casos:
Por acumular 20 pontos na CNH em um período de 12 meses.
Pela reincidência, no período de 12 meses, de algumas infrações específicas.
Ao dirigir veículo automotor com a CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
Quando o condutor é penalizado por dirigir veículo com licenciamento atrasado.
Se o condutor utilizar o veículo para a prática de crime de trânsito definido em lei.