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Carlos, um jovem ansioso para obter sua habilitação decidiu iniciar o procedimento para a obtenção. Após realizar os exames, ele percebeu a importância de preencher requisitos como ser penalmente imputável e possuir documento de identidade. Além destes requisitos, necessariamente Carlos precisará:
Ter no mínimo 17 anos.
Possuir Ensino Médio Completo.
Ter no mínimo 21 anos.
Possuir Ensino Fundamental Completo.
Saber ler e escrever.