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Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, compete...
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Q3890259
Teclas de Atalhos
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Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO:
A
Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
B
Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
C
Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação — RENACH.
D
Promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais.