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Analise as afirmativas a seguir sobre o que compete ao...
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Q3983985
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas a seguir sobre o que compete ao CONTRAN, em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, e marque a opção INCORRETA.
A
Estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
B
Criar Câmaras Temáticas.
C
Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARIs.
D
Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
E
Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.