Questão Q573288 - Legislação de Trânsito e CTB

Question

As penalidades do direito de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente. Marque a opção correta: As penalidades do direito de suspensão do
direito de dirigir e de cassação do
documento de habilitação serão aplicadas
por decisão fundamentada da autoridade de
trânsito competente. Marque a opção
correta:

Gran Questões · Accepted Answer

é obrigatória a fundamentação para a validade do ato de punição;

Gran Questões · Answer

tais decisões não são necessariamente fundamentadas;

Gran Questões · Answer

a fundamentação pode ser dispensada em casos restritos;

Gran Questões · Answer

qualquer autoridade está autorizada a penalizar desde que fundamente a suspensão ou cassação da habilitação;

Gran Questões · Answer

nenhuma das anteriores.

As penalidades do direito de suspensão do direito de...