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Entre outras atribuições, compete aos órgãos ou entidades...
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Q961611
Teclas de Atalhos
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Atenção: As questões de números 41 a 50 estão alicerçadas na Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.
Entre outras atribuições, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito
de sua circunscrição,
A
implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
B
credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos,
escolta e transporte de carga indivisível.
C
planejar e implantar medidas para redução de circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir
a emissão global de poluentes.
D
conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
E
comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da
Carteira Nacional de Habilitação.