Questões de Concurso sobre Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, será imposta ao condutor a seguinte penalidade:

A Lei acima é de:

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes, um condutor terá como medida administrativa

Analise as opções abaixo e identifique a sequência correta:

I. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

III. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

IV. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.

A sequência correta é:

A responsabilidade pela guarda, pela proteção e pela precisão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo é do proprietário do veículo.