Questões de Concurso sobre Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)

Com base nos conceitos e definições relacionados no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) ÁREA DE ESPERA – Área delimitada por 2 (duas) linhas de retenção, destinada exclusivamente à espera de motocicletas, motonetas e ciclomotores, junto à aproximação semafórica, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos.

( ) BORDO DA PISTA – Margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.

( ) CARREATA – Deslocamento em fila na via de veículos automotores em sinal de regozijo, de reivindicação, de protesto cívico ou de uma classe.

( ) UTILITÁRIO – Veículo fabricado há mais de 30 (trinta) anos, original ou modificado, que possui valor histórico próprio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considere as seguintes afirmações acerca dos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997 e alterações posteriores.

I - Os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor configuram infrações penais autônomas, não sendo o primeiro meio normal para o cometimento do segundo, razão pela qual não tem aplicação o princípio da consunção.

II - O crime de embriaguez ao volante é considerado infração penal de perigo abstrato, sendo desnecessária a demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta.

III - Com o advento da Lei nº 12.760/2012, apesar de dispensável a submissão do acusado a testes de alcoolemia, é imprescindível a realização de exame clínico no motorista para a comprovação do crime de embriaguez ao volante.

À luz do entendimento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, quais afirmações estão corretas?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a cada infração leve cometida são computados quantos pontos?

A placa de n°A-23 indica:

Conforme as disposições da Lei n°. 9.503/1997, que institui o CTB, o condutor de veículo destinado à condução de escolares deverá: