Questões de Concurso sobre Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)

Considera-se veículo de fabricação artesanal todo e qualquer veículo de uso próprio, concebido e fabricado unitariamente sob responsabilidade individual de pessoa natural ou jurídica, atendendo a todos os preceitos de construção veicular.

Para circular em vias públicas, o veículo de fabricação artesanal deve estar registrado e licenciado junto ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, cabendo ao fabricante providenciar o registro e o licenciamento do veículo de fabricação artesanal junto ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal.

Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão encaminhar ao DENATRAN a documentação para a concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de veículos automotores e concessão de CAT, conforme regulamentação específica.

Independentemente do tipo do veículo ou do projeto, cada fabricante poderá solicitar o registro e licenciamento de, no máximo, 2 (dois) veículos de fabricação artesanal no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

O veículo de fabricação artesanal deverá atender a todos os requisitos de segurança estabelecidos pela legislação, sem qualquer tipo de exceção.

Lei nº. 11.703, de 19 de junho de 2008.

Lei nº. 11.704, de 19 de junho de 2008.

Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008.

Lei nº. 11.706, de 19 de junho de 2008.

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Correta somente em sua 3ª parte.

Totalmente incorreta.

Totalmente correta.

Trocar o óleo quando acende a luz no painel.

Lavar e encerar o veículo.

Manutenção corretiva.

Manutenção preventiva.

Abastecer sempre em postos de combustível diferentes.