Questões de Concurso sobre Lei 12.379/2011 -Sistema Nacional de Viação

Em relação aos subsistemas federais de viação, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Subsistema Rodoviário Federal compreende todas as rodovias do país.

( ) O Subsistema Aquaviário Federal é composto apenas de: I - vias navegáveis; II - portos marítimos e fluviais; e III - eclusas e outros dispositivos de transposição de nível.

( ) O Subsistema Aeroviário Federal é constituído de: I - os aeródromos públicos que atendam ao tráfego aéreo civil, regular e alternativo, doméstico e internacional, no País ou que sejam estratégicos para a integração e a segurança nacional; II - o conjunto de aerovias, áreas terminais de tráfego aéreo e demais divisões do espaço aéreo brasileiro necessárias à operação regular e segura do tráfego aéreo; e III - o conjunto de facilidades, instalações e estruturas terrestres de proteção ao voo e auxílio à navegação aérea.

As afirmativas são, respectivamente,

Como se denomina a via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as vias urbanas em cinco categorias principais. Uma das categorias é descrita como sendo

caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Disponível em: < https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm >.Acesso em: 28 fev. 2018.

Essa definição de via urbana corresponde à categoria de

Segundo o art. 22 da Resolução da ANTT nº 3665/11, o condutor de veículo utilizado no transporte de produtos perigosos, além das qualificações e habilitações previstas na legislação de trânsito, deve ter sido aprovado no Curso de Condutores de Veículos Transportadores de Produtos Perigosos, popularmente conhecido com a sigla:

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que via é toda superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

Sobre a classificação das vias, a afirmativa que está em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro é a

Segundo a Lei Federal 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte as corretas.

I. Transporte urbano: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

II. Acessibilidade: facilidade disponibilizada às pessoas, que possibilita a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.

III. Transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano: serviço de transporte público coletivo entre Municípios de diferentes Estados que mantenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.

IV. Transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.

De acordo com legislação vigente, o SNV é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação.

No SNV, definem-se as rodovias radiais como aquelas que partem da capital federal em qualquer direção, para ligá-la às capitais estaduais ou a pontos periféricos importantes do país.

O SNV se restringe aos subsistemas rodoviário e ferroviário, pois trata apenas do transporte terrestre no Brasil.

Nessa lei, as rodovias integrantes do Subsistema Rodoviário Federal são classificadas, de acordo com a sua orientação geográfica, em radiais, longitudinais, transversais, diagonais e de ligação.

Essa lei prevê que a exploração de travessia aquaviária coincidente com diretriz de rodovia ou ferrovia federal será sempre de competência da União.

O Subsistema Ferroviário Federal é constituído pelas ferrovias já existentes ou pelas planejadas, pertencentes aos grandes eixos de integração interestadual, inter-regional e internacional, que satisfaçam a pelo menos um dos seguintes critérios: atendimento de grandes fluxos de transporte de carga ou de passageiros; acesso a portos e terminais do SFV; articulação com segmento ferroviário internacional; promoção de ligações necessárias à segurança nacional.

De acordo com essa lei, a União é obrigada a exercer diretamente suas competências relativas ao SFV por meio de órgãos e entidades da administração federal.