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Sobre o Certificado de Licenciamento Anual, expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, pode-se afirmar corretamente que
todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
o licenciamento de veículos se aplica ao veículo de uso bélico.
no caso de transferência de residência ou domicílio, o licenciamento de origem, mesmo válido, deve ter o exercício renovado.
o Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo DENATRAN.