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Questões de Concurso sobre Capítulo XII - Do Licenciamento
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Durante fiscalização de rotina, um operador de máquina rodoviária da prefeitura é solicitado a apresentar documentos obrigatórios.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Documentos só são exigidos em rodovias federais.
B
O porte dos documentos do veículo e do condutor é exigido durante a condução em via pública.
C
Apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é exigida em qualquer situação.
D
Em serviço público, o porte de documentos é facultativo.
E
A ausência de documentos não gera consequência administrativa.
O porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ao agente de trânsito ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
C
Certo
E
Errado
O primeiro licenciamento de veículo novo exige, como condição prévia, a expedição do certificado de registro, e o veículo somente será considerado licenciado após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados a ele, independentemente da responsabilidade pelas infrações.
C
Certo
E
Errado
A respeito do Licenciamento de veículos, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
A
É um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira, caso não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.
B
IPVA é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
C
O licenciamento é uma análise da situação em que ele pertence, por exemplo, se possui multas, ou algum atraso do pagamento do IPVA e/ou do DPVAT.
D
O licenciamento ocorre uma vez por ano e deve ser feito de acordo com a tabela que considera o número final da placa para determinar o mês do licenciamento.
Um veículo automotor foi vendido, tendo sido devidamente preenchido e assinado o Certificado de Registro de Veículo (CRV). O antigo proprietário, entretanto, não comunicou a venda ao órgão executivo de trânsito, e o adquirente não providenciou a transferência de propriedade no prazo legal. Após a venda, o veículo foi autuado por infrações de trânsito cometidas pelo novo proprietário. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
A
Todas as infrações e penalidades são de responsabilidade exclusiva do adquirente, independentemente de comunicação da venda.
B
O antigo proprietário responde solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências, até a data da efetiva comunicação da venda.
C
O antigo proprietário responde apenas pelas infrações cometidas antes da assinatura do CRV.
D
A responsabilidade pelas infrações é automaticamente transferida ao adquirente com a assinatura do CRV.
E
O órgão de trânsito deve cancelar as autuações até que a transferência seja efetivada.
Durante uma fiscalização de rotina em via urbana, um agente de trânsito aborda o motorista de um veículo oficial e solicita que ele apresente os documentos exigidos para a condução regular do veículo naquela situação. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que indica os documentos que o condutor deve apresentar:
A
O certificado de conclusão do curso de formação de condutores e o comprovante de pagamento do seguro facultativo.
B
A Carteira Nacional de Habilitação válida e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício.
C
O laudo de vistoria técnica emitido pelo fabricante do veículo e o título de eleitor regularizado do condutor.
D
O comprovante de residência atualizado em nome do condutor e a nota fiscal de compra do veículo emitida pela concessionária.
De acordo com a Legislação de Trânsito, instituída no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) art. 135, assinale a alternativa correta: Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão:
A
submeter-se a avaliação psicológica.
B
reiniciar o processo de habilitação.
C
estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.
D
possuir carteira de identidade ou equivalente.
E
não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos meses.
Assinale a alternativa correta:
A
IPVA e DPVAT são taxas municipais cobradas pela prefeitura para liberar o veículo para circular.
B
IPVA é tributo anual devido pelo proprietário do veículo; DPVAT é seguro obrigatório voltado à indenização por danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito, não cobrindo danos materiais ao veículo.
C
IPVA é um seguro privado para cobrir colisões do veículo; DPVAT é um imposto federal cobrado na compra do veículo.
D
IPVA é pago apenas quando o veículo é vendido; DPVAT é uma multa aplicada por infrações de trânsito.
O art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplina os documentos de porte obrigatório exigidos do condutor durante a fiscalização de trânsito. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
A
O porte do CRLV foi totalmente extinto, sendo dispensável sua apresentação em situações de parada em blitz realizadas pelos agentes de trânsito.
B
É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV), o porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado.
C
O condutor pode dirigir sem qualquer documento, desde que se encontre em horário comercial e em via urbana.
D
A CNH digital não possui validade legal, devendo o condutor portar a versão física do documento, servindo a versão digital para cópias e impressões do documento.
E
O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é o documento de porte obrigatório durante a condução. Ele pode ser apresentado apenas no formato físico, visto que não existe versão digital validada desse documento.
De acordo com o Capítulo XII do Código de Trânsito Brasileiro, referente ao licenciamento de veículos, assinale a alternativa correta.
A
O Certificado de Licenciamento Anual é de porte obrigatório em meio físico, não sendo admitida a versão digital para fins de fiscalização.
B
A falta de licenciamento anual configura infração de trânsito de natureza grave, sujeita à retenção do veículo e cinco pontos na CNH.
C
O veículo registrado no país deve ser licenciado anualmente no município de domicílio do proprietário, sendo proibido o licenciamento em outra unidade da Federação.
D
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), em meio físico ou digital, comprova que o veículo está com o licenciamento em dia e permite sua circulação regular.
Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto ao licenciamento anual de veículos, analise as afirmativas a seguir:
I. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde estiver registrado.
II. O veículo será considerado licenciado após o pagamento do seguro obrigatório, ficando dispensada a quitação de tributos e de multas vinculados ao veículo.
III. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido pela autoridade judiciária competente, mediante vistoria obrigatória do veículo a cada renovação anual.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I apenas.
D
I e III apenas.
E
I e II apenas.
De acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, para conduzir um veículo automotor em via pública, além da CNH válida, o condutor deve portar, quando solicitado, o:
A
Título de Eleitor.
B
Documento do veículo (CRLV – físico ou eletrônico, conforme regulamentação).
C
Comprovante de residência atualizado.
D
Passaporte.
E
Carteira de Trabalho.
Durante a utilização de um veículo oficial, o motorista deve observar os procedimentos relacionados à documentação da frota. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Permanecer em circulação normalmente quando identificar ausência de documento obrigatório, comunicando o fato apenas após a viagem.
B
Solicitar a emissão de nova documentação diretamente ao órgão de trânsito sempre que identificar necessidade de atualização cadastral.
C
Conferir a documentação do veículo apenas quando houver previsão de deslocamentos interestaduais ou viagens de longa duração.
D
Verificar previamente a disponibilidade da documentação obrigatória para circulação do veículo e comunicar eventuais irregularidades ao setor responsável.
E
Manter apenas documentos pessoais do condutor, considerando suficiente a identificação do motorista durante a fiscalização.
No exercício da função pública, o motorista deve conhecer documentos e conceitos básicos exigidos pela legislação de trânsito.
Nesse contexto, associe corretamente os itens da Coluna I às descrições da Coluna II.
Coluna I
1.Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
2.Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
3.Licenciamento anual.
4.Registro do veículo.
Coluna II
(__)Documento que comprova habilitação do condutor para dirigir determinada categoria.
(__)Procedimento que autoriza a circulação regular do veículo em determinado exercício.
(__)Documento que comprova que o veículo está apto a circular após cumprir exigências legais.
(__)Ato administrativo que identifica o veículo e o vincula a um proprietário.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação dos itens acima, de cima para baixo:
A
4, 3, 2, 1.
B
1, 3, 2, 4.
C
2, 3, 1, 4.
D
1, 2, 3, 4.
E
1, 4, 3, 2.
Ao tentar emitir o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) de seu veículo junto ao órgão executivo de trânsito, Pedro verifica que existem multas vencidas, regularmente notificadas e ainda não pagas. Mesmo assim, solicita a liberação do documento para poder continuar circulando. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, nessa situação, o órgão de trânsito deverá:
A
Emitir o licenciamento normalmente, desde que o veículo esteja em boas condições.
B
Emitir o licenciamento mediante apresentação de recurso administrativo.
C
Exigir a quitação dos débitos para liberar o licenciamento anual.
D
Conceder autorização provisória para circulação.
E
Suspender automaticamente o registro do veículo.
Um motorista foi orientado a manter em ordem sua documentação e a do veículo, pois a rotina inclui deslocamentos em vias urbanas e rurais. Em fiscalizações, a falta de documentação pode gerar medidas administrativas e dificultar o serviço. Considerando as obrigações de porte de documentos e deveres do condutor no trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O condutor fica desobrigado de portar e apresentar a documentação exigida, quando o deslocamento ocorre a serviço do município.
B
A conferência prévia de documentos antes de sair para a rota ajuda a evitar transtornos em abordagens de fiscalização.
C
A apresentação de documentos pode ser exigida em fiscalização, e a falta pode gerar providências previstas em lei.
D
A regularidade do veículo envolve, entre outros aspectos, manter a situação de registro/licenciamento conforme exigido pela legislação.
E
O condutor deve se preocupar em estar com documento de habilitação válido e compatível com o veículo que dirige.
Para que um veículo esteja apto a circular regularmente nas vias públicas, a legislação de trânsito estabelece requisitos relacionados ao seu registro e ao seu licenciamento. Com base nesse tema, é CORRETO afirmar que:
A
O licenciamento de veículos é realizado apenas quando ocorre a transferência de propriedade para outro proprietário.
B
O veículo pode circular regularmente sem licenciamento atualizado, desde que possua registro ativo no órgão de trânsito.
C
O licenciamento anual é obrigatório apenas para veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros e cargas.
D
O proprietário pode escolher livremente qualquer Estado da Federação para realizar o licenciamento anual do veículo, independentemente do local onde ele esteja registrado.
E
O licenciamento de veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque deve ser realizado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o veículo estiver registrado.
Um veículo somente será considerado licenciado depois de quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados a ele, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
C
Certo
E
Errado
O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. Esta é uma informação:
A
Falsa.
B
Verídica.
C
Contrafeita.
D
Ilusória.
E
Enganosa.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de exigências quanto a máquinas pesadas para transitar em vias públicas. Podemos classificar como a principal exigência do Código de Trânsito Brasileiro em relação ao licenciamento de tratores e máquinas pesadas para transitar em vias públicas, sendo:
A
Não há necessidade de licenciamento se as máquinas não forem usadas em rodovias federais.
B
Elas não precisam de licenciamento, apenas da inscrição em registro municipal.
C
Não há exigência de licenciamento para máquinas pesadas.
D
Essas máquinas precisam ser licenciadas, com placas e documentos de identificação, para circulação em vias públicas.
E
O licenciamento só é necessário para máquinas que transitam em áreas urbanas.
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