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Em várias cidades do Ceará, inclusive na Região...
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Q1664852
Teclas de Atalhos
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Em várias cidades do Ceará, inclusive na Região Metropolitana do Cariri, é comum nas ruas e Avenidas o trânsito de veículos ciclomotores. Pessoas aparentemente menores de idade e até mesmo de estatura e aparência de idade mais elevada, já foram vistas conduzindo uma “cinquentinha” como é conhecido popularmente esse tipo de veículo. A resolução 168/04 do CONTRAN estabelece as diretrizes para formalidade do processo de legalidade da condução desse tipo de veículo. O artigo 24 do CTB atribui responsabilidade para organizar o trânsito de ciclomotores ao(s):
A
Órgãos estaduais responsáveis pelo registro e licenciamento de veículos.
B
Órgãos e entidades executivos de trânsito credenciado pelo DETRAN de cada Estado.
C
Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
D
Órgão e entidade executivos de trânsito do Estado mediante autorização do Governador.