Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos...
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Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos...

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

A
vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar, e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

B
credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.

C
arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

D
implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.