Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
A respeito da Ação Disciplinar, assinale a
alternativa correta.
A
A autoridade que tiver ciência de
irregularidade ou transgressão a preceitos
disciplinares, cometida por servidor policial
civil, poderá ou não dar início a sua
apuração, em caso de subordinado seu.
B
O processo administrativo disciplinar
não poderá ser instaurado com base na
apuração de irregularidade ou transgressão
a preceitos disciplinares que o precederam.
C
Recebido o relatório de apuração de
irregularidade ou transgressão a preceitos
disciplinares, o Delegado Chefe da Polícia
Civil não poderá aplicar a penalidade
cabível, devendo remeter o relatório à
autoridade competente.
D
Da apuração de irregularidade ou
transgressão a preceitos disciplinares,
será dada ciência ao Delegado chefe da
Polícia Civil, através de relatório que não
necessariamente conterá a forma pela qual
se teve conhecimento dos fatos.
E
A apuração de irregularidade ou
transgressão a preceitos disciplinares será
feita através de investigação sumária.