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Em relação ao que disciplina a ICC nº 45, que versa sobre o...
Em relação ao que disciplina a ICC nº 45, que versa sobre
o atendimento de ocorrências envolvendo balões, assinale
a alternativa correta.
A
A prática de soltar balões em nosso ordenamento
jurídico é uma conduta atípica, ou seja, não se
configura crime ou contravenção penal, pois a
soltura de balões é um costume do povo brasileiro,
sendo irrelevante para o direito.
B
O Código Penal Brasileiro tipificou como criminosa a
conduta de soltar balões somente quando ocorrer
próxima a grandes centros urbanos.
C
A Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes
Ambientais) tipificou a conduta de soltar balões, bem
como todas as condutas que antecedam a sua
soltura propriamente dita como criminosa.
D
A conduta de soltar balões, sendo considerada um
crime ambiental, deve ser reprimida somente pelo
policiamento ambiental, o qual é o especialista na
área de crimes ambientais.