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Se o prefeito de um município desviar, para fins...
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Q1096735
Teclas de Atalhos
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Se o prefeito de um município desviar, para fins particulares, verba pública federal incorporada ao patrimônio da municipalidade, o MP poderá pleitear a condenação do prefeito pelo referido ilícito administrativo. Nesse caso, para encaminhar seu pleito, o MP deverá ajuizar
A
ACP por improbidade administrativa na justiça federal.
B
mandado de segurança na justiça estadual de primeiro grau.
C
mandado de segurança no respectivo tribunal de justiça estadual.
D
ação popular na justiça estadual de primeiro grau.
E
ACP por improbidade administrativa na justiça estadual.