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No que diz respeito à atuação do Tribunal de Contas na...
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Q1330206
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à atuação do Tribunal de Contas na atividade de controle externo, entende- se que:
A
o Poder Legislativo, no exercício do controle externo, poderá avocar atos de competência do Tribunal de Contas e revogá-los, se julgar conveniente e oportuno fazê-lo
B
ele é subordinado ao Poder Legislativo, de modo que somente atuará se for requisitado
C
ele tem autonomia funcional, não estando subordinado ao Poder Legislativo
D
os atos do Tribunal de Contas são opinativos, cabendo ao Poder Legislativo a decisão final
E
deve o Tribunal de Contas apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo