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O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o...
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Q1330210
Teclas de Atalhos
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O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. Com respeito à natureza do exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas, entende-se que:
A
o Tribunal de Contas exerce função judicial, cabendo-lhe julgar atos que envolvam as finanças públicas
B
o Tribunal de Contas, cujos integrantes são indicados pelo Chefe do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, atua de forma estritamente política
C
o Tribunal de Contas tem um papel pouco significativo, pois atua como auxiliar
D
o Tribunal de Contas atua como custos legis em processos judiciais que envolvem a aplicação de recursos públicos
E
o Tribunal de Contas atua como órgão técnico, auxiliando o Poder Legislativo no exercício desse mister