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Assinale a alternativa incorreta, no que concerne ao descumprimento das normas e dos pr...
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Q1340805
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta, no que concerne ao descumprimento das normas e dos prazos estabelecidos no Estatuto Conjunto CFESS/CRESS, na Lei nº 8.662/93 e nas demais Resoluções instituídas pelo CFESS, bem como a prática de qualquer irregularidade.
A
São passíveis de aplicação as seguintes penalidades ao responsável pelo ato: advertência reservada, multa, perda de mandato ou destituição de cargo nomeado ou rescisão de contrato.
B
As penalidades de advertência reservada e multa se aplicam aos conselheiros, assessores e membros de comissões e de Seccionais, nos limites das atribuições que lhes são delegadas.
C
A perda de mandato se aplica a conselheiros e membros de Seccionais.
D
Aplica-se a penalidade de destituição de cargo nomeado aos membros de comissões que não sejam conselheiros e a penalidade de rescisão de contrato, aos assessores contratados.
E
A perda de mandato aplica-se tão somente aos conselheiros das Seccionais.