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Nos termos da Resolução Normativa CFA nº 337/06, o Responsável Técnico que não cumprir a carga horária mínima exigida poderá:
Ter seu Contrato de Responsabilidade Técnica cancelado e responder a Processo Ético-Profissional.
Ter seu registro profissional cancelado e divulgado o fato para o conhecimento público.
Ser suspenso do exercício profissional por 2 (dois) anos.
Ser censurado publicamente.