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São infrações disciplinares sujeitas às penalidades...

São infrações disciplinares sujeitas às penalidades previstas no Regulamento do Processo Ético do Sistema CFA/CRAs, EXCETO:


A

Praticar atos consentidos pelo CEPA.


B

Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou, por qualquer meio, facilitar o seu exercício aos não registrados ou impedidos.


C

Não cumprir, no prazo estabelecido, determinação de entidade dos Profissionais de Administração ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado.


D

Participar de instituição que, tendo por objeto a Administração, não esteja inscrita no Conselho Regional.