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Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto...

Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:


A

Ter mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade.


B

Ter atuado mais de 10 (dez) anos em terceira entrância.


C

Ter mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira.


D

Não ter sofrido qualquer punição disciplinar em toda a sua carreira como membro do Ministério Público.