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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss...
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Q1671204
Legislação dos Órgãos
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de História - 2019
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação destina-se à:
A
Manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua justa remuneração
B
Assistência, à promoção do ensino fundamental público, e à valorização de seu magistério, tanto na questão da formação quando salarial.
C
Disciplinar a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, vinculadas ao mundo do trabalho e a pratica social.
D
Incumbir os Estados e o Distrito Federal de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos territórios.