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De acordo com a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Va...
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Q1671205
Legislação dos Órgãos
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de História - 2019
De acordo com a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a União deverá desenvolver e apoiar:
A
A integração do Conselho do Fundo aos Conselhos Municipais de Educação, instituindo câmara específica para o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos.
B
Planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar a remuneração justa dos profissionais na educação básica da rede pública.
C
A integração entre o trabalho individual dos professores e a proposta pedagógica da escola e da educação básica como um todo, visando à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
D
Políticas de estímulo às iniciativas de melhoria de qualidade do ensino, acesso e permanência na escola, promovidas pelas unidades federadas, em especial aquelas voltadas para a inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco social.