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De acordo com o disposto na Lei Federal no 12.550/2011, é correto afirmar que a Empresa...
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Q1695670
Legislação dos Órgãos
Lei nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Lei Federal no 12.550/2011, é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH
A
deve ser registrada como empresa de capital aberto.
B
é uma empresa pública criada na forma de sociedade anônima.
C
é vinculada ao Ministério da Saúde.
D
tem capital social de propriedade da União e dos Estados.
E
tem prazo de duração por tempo indeterminado.