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Durante auditoria institucional, foi analisada a estrutura de governança da Ebserh com o objetivo de verificar a existência de instâncias responsáveis pela supervisão estratégica da empresa.
De acordo com o Estatuto Social da Ebserh, o órgão responsável por deliberar sobre diretrizes estratégicas e por supervisionar a gestão da Diretoria Executiva é o(a)
Conselho Fiscal.
Comitê de Ética.
Conselho Consultivo.
Conselho de Administração.
Assembleia Hospitalar Universitária.
Uma Universidade Federal decidiu transferir a gestão de seu hospital universitário para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Durante reunião do conselho universitário, alguns membros levantaram dúvidas sobre a natureza jurídica da empresa e o tipo de assistência prestada.
Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que a Ebserh é uma
autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, responsável pela gestão exclusiva de hospitais universitários federais.
empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada para prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar no âmbito do SUS e apoiar atividades de ensino e pesquisa.
fundação pública vinculada ao Ministério da Educação, responsável por administrar hospitais universitários mediante financiamento exclusivamente privado.
sociedade de economia mista vinculada ao Ministério da Educação, podendo prestar assistência tanto no SUS quanto na rede privada.
empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia para cobrar diretamente pelos serviços prestados em hospitais universitários.
Um servidor da Ebserh recebeu de um fornecedor de equipamentos hospitalares um presente de alto valor após a assinatura de um contrato de fornecimento para o hospital universitário.
À luz do Código de Ética e Conduta da Ebserh, essa situação caracteriza
prática aceitável desde que o presente seja declarado à chefia imediata.
conduta permitida quando o contrato já estiver formalmente concluído.
prática permitida apenas quando se tratar de fornecedor internacional.
procedimento regular, desde que não haja impacto direto no processo licitatório.
situação que pode configurar conflito de interesses e violação aos princípios éticos da instituição.
Um Hospital Universitário administrado pela Ebserh necessita ampliar rapidamente sua equipe de profissionais de Enfermagem devido à abertura de novos leitos.
A superintendência solicitou orientação sobre a forma de contratação de novos empregados.
De acordo com o Regulamento de Pessoal da Ebserh, o ingresso de empregados na empresa ocorre
por indicação das Universidades Federais conveniadas.
por contratação temporária sem processo seletivo em situações emergenciais.
mediante concurso público, com regime jurídico regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
por nomeação direta do Ministério da Educação.
mediante processo seletivo simplificado conduzido pelas universidades.
Um empregado da Ebserh foi acusado de descumprir normas institucionais e de adotar conduta incompatível com as regras administrativas do Hospital Universitário.
Para a apuração formal da conduta e garantia do contraditório e da ampla defesa, a administração decidiu instaurar procedimento disciplinar conforme as normas internas da empresa.
Segundo a Norma Operacional de Controle Disciplinar da Ebserh, a apuração de infrações disciplinares pode ocorrer por meio de
sindicância ou processo administrativo disciplinar.
auditoria administrativa e decisão direta da diretoria.
avaliação de desempenho extraordinária.
procedimento sumário conduzido pela chefia imediata.
análise exclusiva do Conselho Fiscal.


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De acordo com as disposições do Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) sobre a Assembleia Geral, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, a legislação ou as disposições deste Estatuto Social exigirem.
( ) Fica assegurada a participação do Presidente da Ebserh nas reuniões da Assembleia Geral como convidado, sempre com direito a voto.
( ) As pautas das Assembleias Gerais serão constituídas, exclusivamente, dos assuntos constantes dos editais de convocação, não se admitindo a inclusão de assuntos gerais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - V
V - F - V
F - F - V
V - V - F
F - V - F
A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar, no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH. De acordo com o mencionado diploma normativo, assinale a alternativa que apresenta a correta definição de comissão apuradora.
Comissão designada pela autoridade instauradora e responsável pela condução do procedimento administrativo durante o período de vigência da portaria
Autoridade com competência para instaurar o procedimento disciplinar
Comissão que se realiza mediante ação ou que se perpetua com o resultado da omissão
Autoridade com competência para julgar o procedimento disciplinar
Comissão que realiza a comunicação formal ao empregado para ciência, a partir da qual o agente se torna acusado no PAS
De acordo com a Lei nº 12.550/2011, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social
Prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres
Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas
Prestar serviços e arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar o recolhimento das contribuições sociais
Exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social
Leia o artigo 37 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH):
Art. 37. O TAC consiste em procedimento administrativo voltado à resolução ______ de conflitos relativos à infração disciplinar de natureza leve e punível com ______, devendo ser proposto quando o investigado:
I - não tenha registro vigente de penalidade disciplinar em seus assentamentos funcionais;
II - não tenha firmado TAC nos últimos ______ anos, contados desde a publicação do instrumento; e
III - tenha ressarcido, ou se comprometido a ressarcir, eventual dano causado à Administração Pública.
Norma Operacional de Controle
Disciplinar da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH).
Coordenadoria de CorregedoriaGeral. Dispõe sobre o procedimento
apuratório para aplicação da
penalidade disciplinar, no âmbito da
Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares. Atualizado em
17/01/2023
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
consensual / advertência / dois
consensual / suspensão / cinco
administrativa / advertência / cinco
processual / suspensão / cinco
administrativa / suspensão / dois
A Lei nº 12.550/2011 autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa correta.
A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações e dependências em outras unidades da Federação, mas não poderá manter filiais em outros Estados
A EBSERH não está autorizada a criar subsidiárias
A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União
A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços privados e pagos de assistência médicohospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade
As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde prestados pela EBSERH não se encontra no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS


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Acerca das disposições do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) sobre cargos, cargos em comissão e funções gratificadas, assinale a alternativa incorreta.
Os cargos em comissão e as funções gratificadas constituem cargos de confiança e caracterizam-se por atividades de direção, assessoramento ou chefia
Os cargos serão providos por concurso público, em cumprimento ao art. 10 da Lei nº 12.550/2011, na forma como se dispuser o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, ou legislação superior superveniente
Os cargos em comissão e as funções gratificadas para as estruturas da sede e das filiais têm a sua classificação, descrição e atribuições apresentadas no Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas – PCCFG
O cargo em comissão e a função gratificada, demissíveis ad nutum, serão providos por ato do Presidente da Empresa ou seu substituto legal, por meio de portaria publicada no boletim de serviço disponível no sítio eletrônico da EBSERH
O cargo em comissão e a função gratificada prescindem, para o seu exercício, de comprovada qualificação profissional, adequada para a área de atuação
Acerca das disposições sobre jornada de trabalho no Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.
A duração normal da jornada de trabalho do empregado da EBSERH é de 6 (seis) horas diárias, observado o máximo de 36 (trinta e seis) horas semanais e respeitadas as exceções estabelecidas em lei
O regime de trabalho dos empregados ou cedidos que ocuparem cargos de confiança ou função gratificada será de dedicação parcial, com vista ao atendimento das necessidades da Empresa
Os empregados da EBSERH, exceto os que ocuparem cargos de confiança ou função gratificada, terão direito ao repouso semanal remunerado, em conformidade com as disposições legais e regulamentares vigentes
O horário de trabalho do empregado não precisa estar afixado em quadro específico em cada posto de trabalho da EBSERH
Em todas as situações que exigirem funcionamento contínuo do serviço nas 24 (vinte e quatro) horas para garantir o atendimento ao público, será admitido o regime de 12 (doze) horas consecutivas de trabalho e 36 (trinta e seis) horas de descanso (12x36) (doze por trinta e seis) para o turno da noite, respeitada a jornada de trabalho contratual dos empregados
A Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem como objetivo estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade. De acordo com a mencionada norma operacional, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante:
Ter o agente cometido a irregularidade com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício ou profissão
Ter cometido o ato por motivo irrelevante
Precárias condições de infraestrutura física e operacional da Administração que sejam capazes de dificultar o desempenho do empregado
Elevada experiência e tempo de serviço na área
O fato de o agente exercer função gratificada ou ocupar cargo em comissão
De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos objetos sociais da EBSERH.
Prestar serviços de consultoria e assessoria em sua área de atuação
Participar de iniciativas de promoção da inovação, como incubadoras, centros de inovação e aceleradoras de empresas
Prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à população, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Executar as políticas públicas na área da saúde, bem como regulamentá-las e elaborá-las
Promover, estimular, coordenar, apoiar e executar programas de formação profissional contribuindo para qualificação profissional no campo da saúde pública no País
Acerca dos critérios de julgamento e as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa incorreta.
Os critérios de julgamento serão expressamente identificados no instrumento convocatório e poderão ser combinados na hipótese de parcelamento do objeto
O critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto considerará o menor dispêndio para a Ebserh, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no instrumento convocatório
O critério de julgamento pelo maior retorno econômico deverá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística, incluídos os projetos arquitetônicos
O critério de julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no instrumento convocatório, estendendo-se o desconto oferecido nas propostas ou lances vencedores a eventuais termos aditivos
O critério de julgamento pela melhor combinação de técnica e preço será utilizado quando a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no instrumento convocatório forem relevantes aos fins pretendidos


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Acerca das competências previstas no Regimento Interno da Administração Central da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das competências comuns à Presidência, Vice-Presidência, Diretorias, Coordenadorias, Supervisões e Serviços.
Cumprir e fazer cumprir os Instrumentos Normativos e Decisórios de conteúdo técnico e administrativo necessários ao desenvolvimento dos processos sob sua responsabilidade
Estabelecer diretrizes, bem como procedimentos internos e fluxos de trabalho dentro da sua esfera de competência e em conformidade com os normativos da Rede Ebserh
Promover a gestão e melhoria contínua de processos sob sua responsabilidade, buscando desconsiderar aqueles que se alinham aos instrumentos norteadores da Rede Ebserh
Monitorar o desenvolvimento da integridade e transparência nos processos executados sob sua responsabilidade
Acompanhar e apoiar a evolução dos projetos relacionados ao Planejamento Estratégico Organizacional executados sob sua responsabilidade
Acerca do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre responsabilidade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O ressarcimento do prejuízo sempre eximirá o empregado da penalidade disciplinar cabível.
( ) As cominações civis, penais e administrativas são dependentes entre si, sob pena de “bis in idem”.
( ) Pelo exercício irregular de suas atribuições, o empregado responderá civil, penal e administrativamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - V
V - F - V
F - F - V
V - V - F
F - V - F
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata do Conselho Fiscal. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização da Ebserh, de atuação colegiada e individual.
( ) O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções consecutivas.
( ) O Conselho Fiscal se reunirá, com a presença da maioria dos seus membros, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - V
V - F - V
F - F - V
V - V - F
F - V - F
Sobre o Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), analise as afirmativas abaixo.
I. As contratações serão precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos no regulamento, e destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.
II. Nos procedimentos de contratação devem ser observados os princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade, do julgamento objetivo e do formalismo moderado.
III. A contratação da qual decorra impacto negativo sobre bens do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial tombados dependerá de prévia autorização da esfera de governo encarregada da proteção do respectivo patrimônio, devendo o impacto ser compensado por meio de medidas determinadas pela Diretoria Executiva, na forma da legislação aplicável.
Assinale a alternativa correta.
As afirmativas I, II e III estão corretas
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Apenas a afirmativa I está correta
Segundo o Regulamento de Pessoal da EBSERH, licença é o afastamento de empregado do serviço ativo assegurado por lei ou autorizado pela Empresa. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade e prazo da licença prevista do regulamento.
Licença paternidade de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data do nascimento, ou adoção
Licença gala de 8 (oito) dias consecutivos a contar da data do casamento, ou da data do registro, em cartório, da União Estável
Licença maternidade de 90 (noventa) dias consecutivos, a contar da data do nascimento ou adoção, prorrogada por mais 30 (trinta) dias nos termos da Lei nº 11.770/2008 e atualizações
Licença nojo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da data do óbito de cônjuge ou companheiro, pais, filhos, irmãos
Licença nojo de 7 (sete) dias consecutivos, a contar da data do óbito de avós, netos, sogros, noras, ou pessoa devidamente inscrita como sua dependente


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