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Leia as assertivas e marque a alternativa que faz a...
À luz da Resolução COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo Disciplinar, responda às próximas quatro questões.
Leia as assertivas e marque a alternativa que faz a afirmação correta.
(i) Considerando completa a instrução do processo, o Relator na sessão de julgamento da Comissão da Ética e Fiscalização Profissional, proferirá voto sobre o mérito da autuação, indicando, se a mesma for procedente, a infração cometida e a sanção aplicável.
(ii) Na determinação da sanção aplicável a Comissão de Ética e Fiscalização Profissional orientar-se-á pelas circunstâncias de cada caso e a natureza da infração cometida.
(iii) O voto do Relator e a decisão da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional, julgando a procedência ou não da autuação, serão transcritos no processo, com a assinatura, respectivamente, do relator e dos membros da Comissão.
A
É correto o que está posto apenas na assertiva I.
B
É correto o que está posto apenas na assertiva II.
C
É correto o que está posto apenas nas assertivas (i) e (iii).
D
É correto o que está posto nas assertivas (i), (ii) e (iii).