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A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo...
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Q1783150
Legislação dos Órgãos
Resolução nº 174/2013 - Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do:
A
Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
B
Presidente do Tribunal de Justiça.
C
Presidente da Turma Recursal.
D
Juiz togado.
E
Promotor de Justiça