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Muito se discutiu em 2020 sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educ...
Muito se discutiu em 2020 sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais). Principal fonte de recursos da educação básica brasileira, o Fundo foi criado em 2006 e hoje representa, para a maioria dos municípios, cerca de 60% do orçamento disponível neste setor. O motivo de toda a atenção voltada ao FUNDEB se deve ao fato de que
A
estava sendo criada uma emenda constitucional para pôr fim ao Fundo que integrava as políticas constitucionais voltadas a educação para que os recursos do FUNDEB pudessem ser utilizados em outras áreas
B
a reforma administrativa apresentada pelo Governo Federal previa o término deste Fundo e a privatização do ensino público no Brasil, a começar pelo ensino superior num processo que chegaria até a rede fundamental.
C
o Governo Federal pretendia concentrar toda a gestão da educação, pondo fim a co-responsabilidade entre os entes federativos e as competências específicas de modo que todo o recurso do Fundo ficaria concentrado na esfera federal.
D
ele estava previsto para acabar em 31 de dezembro de 2020, mas, neste ano, após algumas polêmicas, o Congresso Nacional o tornou parte permanente da Constituição Federal, através da PEC 15/2015, que se tornou a Emenda Constitucional 108/2020.