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De acordo com o Art. 15 da Lei Complementar nº 97 de 9 de junho de 1999, em relação à O...
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Q1958351
Legislação Federal
Lei Complementar nº 97/1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 15 da Lei Complementar nº 97 de 9 de junho de 1999, em relação à Organização Básica da Marinha, é correto afirmar que:
A
o Conselho Militar de Defesa é composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, somente.
B
é assegurada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica precedência hierárquica sobre os demais Oficiais-Generais das três Forças Armadas, salvo nos casos especificados.
C
o Conselho Militar de Defesa é composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
D
o Presidente da República, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, é assessorado, no que concerne ao emprego de meios miltares, pelos Presidente do Senado e Vice-Presidente da República.
E
as Forças Armadas são subordinadas aos Ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, dispondo de estruturas próprias.