A Resolução CONAMA nº. 357/05, de 17 de março de 2005...

As águas salinas são classificadas em: I - classe especial: águas destinadas: a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; II - classe 1: águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA n° 274/2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; e c) à aquicultura e à atividade de pesca. III - classe 2: águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora; e b) à recreação de contato secundário. IV -classe 3: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; e b) à harmonia paisagística.

As águas doces são classificadas em: I - classe 1: destinadas ao abastecimento para consumo humano e proteção das comunidades aquáticas; II - classe 2: destinadas à irrigação de plantios agrícolas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer; III - classe 3: destinadas à aquicultura e à dessedentação de animais; e IV - classe 4: águas destinadas à navegação.

O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público. As águas salinas observarão as seguintes condições de qualidade de água: a) não verificação de efeito tóxico crônico a organismos; b) materiais flutuantes virtualmente ausentes; c) óleos e graxas: virtualmente ausentes; d) substâncias que produzem odor e turbidez: virtualmente ausentes; e e) resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes.

Com relação às diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água, este dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH. Sendo que, o enquadramento do corpo hídrico será definido pelos usos preponderantes mais restritivos da água, atuais ou pretendidos.