Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base em lei complementar em vigor, que dispõe sobre a organização, as atribuições e...
1
Q2336572
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base em lei complementar em vigor, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco, é correto afirmar que as decisões deste órgão, fundadas em sua autonomia funcional administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, possuem
A
eficácia e executoriedade vinculadas a prévia aprovação pelo Poder Executivo.
B
eficácia plena e executoriedade imediata ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e Tribunal de Contas.
C
eficácia vinculada a prévia aprovação pelo Poder Executivo.
D
eficácia e executoriedade vinculadas a prévia aprovação pela Assembleia Legislativa.
E
eficácia vinculada a prévia aprovação pela Assembleia Legislativa.