Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base em lei complementar em vigor, que dispõe sobre a...
Com base em lei complementar em vigor, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco, é correto afirmar que as decisões deste órgão, fundadas em sua autonomia funcional administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, possuem
A
eficácia e executoriedade vinculadas a prévia aprovação pelo Poder Executivo.
B
eficácia plena e executoriedade imediata ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e Tribunal de Contas.
C
eficácia vinculada a prévia aprovação pelo Poder Executivo.
D
eficácia e executoriedade vinculadas a prévia aprovação pela Assembleia Legislativa.
E
eficácia vinculada a prévia aprovação pela Assembleia Legislativa.