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Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de...
Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:
A
decidir os pedidos de liminar e determinar, durante as férias coletivas do Tribunal, liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, nos processos de habeas corpus e de mandado de segurança de competência originária do Tribunal;
B
investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal;
C
presidir a Comissão Apuradora das Eleições;
D
defender a jurisdição do Tribunal.