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Com base o Art.16 da resolução CONSEMA nº 117/2017 o qual...
Com base o Art.16 da resolução CONSEMA nº 117/2017 o qual diz que “As sanções administrativas constituem-se nas penalidades e medidas preventivas, previstas nas legislações federal, estadual e municipal, sendo aplicadas em processo administrativo infracional do órgão municipal”.
Em caso de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, qual procedimento deve ser seguido?
A
Execução imediata de ações administrativas.
B
Caberá ao Conselho Municipal de Meio Ambiente definir o que fazer.
C
Execução de Medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, comunicando imediatamente ao órgão competente para as providências cabíveis.
D
O órgão ambiental municipal deverá contar com equipe de servidores capacitados para evitar este impacto.