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Ao final do primeiro quadrimestre de 2019, o Estado Alfa apresentou dívida consolidada líquida de 1,3 (um inteiro e três décimos) vezes sua receita corrente líquida conforme definida na forma da Resolução do Senado Federal nº 40/2001. Diante desse cenário, e à luz da citada Resolução do Senado Federal, o Estado Alfa
poderá realizar operação de crédito interna.
estará proibido de realizar operação de crédito externa.
não poderá realizar operação de crédito por antecipação de receita.
deverá promover limitação de empenho.
poderá receber transferências voluntárias restritas apenas a ações de educação, saúde e assistência social.