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Ao final do primeiro quadrimestre de 2019, o Estado Alfa...

Ao final do primeiro quadrimestre de 2019, o Estado Alfa apresentou dívida consolidada líquida de 1,3 (um inteiro e três décimos) vezes sua receita corrente líquida conforme definida na forma da Resolução do Senado Federal nº 40/2001. Diante desse cenário, e à luz da citada Resolução do Senado Federal, o Estado Alfa


A

poderá realizar operação de crédito interna.


B

estará proibido de realizar operação de crédito externa.


C

não poderá realizar operação de crédito por antecipação de receita.


D

deverá promover limitação de empenho.


E

poderá receber transferências voluntárias restritas apenas a ações de educação, saúde e assistência social.