Questões de Concurso sobre Senado Federal - SF

As assertivas I e II estão corretas

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

As assertivas I e III estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

em sessões de caráter extraordinário, que contam com ordem do dia própria.

em sessões de caráter extraordinário ou especial, que não contam com ordem do dia própria.

apenas em sessões de caráter ordinário ou especial, que contam com ordem do dia própria.

apenas em sessões de caráter ordinário, que contam com ordem do dia própria.

em sessões de caráter especial, que não contam com ordem do dia própria.

poderá realizar operação de crédito interna.

estará proibido de realizar operação de crédito externa.

não poderá realizar operação de crédito por antecipação de receita.

deverá promover limitação de empenho.

poderá receber transferências voluntárias restritas apenas a ações de educação, saúde e assistência social.

comprove o cumprimento dos limites constitucionais mínimos relativos aos gastos em segurança, educação e saúde.

comprove o adimplemento quanto ao pagamento de impostos, empréstimos e financiamentos devidos à União, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dela recebidos.

ofereça contragarantia que abranja o ressarcimento de ao menos 70 % (setenta por cento) dos custos financeiros decorrentes da cobertura do inadimplemento.

realize o pagamento ou ressarcimento das despesas de natureza administrativa decorrentes da negociação e formalização dos instrumentos contratuais.

comprove a adimplência quanto aos pagamentos e prestações de contas exigidas para obter a garantia da União até 15 (quinze) dias antes da assinatura do respectivo contrato de garantia.

a dívida consolidada líquida dos Estados e do Distrito Federal não poderá exceder a 1,5 (um inteiro e cinco décimos) vezes a respectiva receita corrente líquida, exceto em caso de adesão a Plano de Ajuste Fiscal a ser firmado junto ao Ministério da Economia.

a dívida consolidada não inclui as obrigações existentes entre as administrações diretas dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios e seus respectivos fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, ou entre estes.

a dívida consolidada bruta dos Estados e do Distrito Federal não poderá exceder a 2 (duas) vezes a respectiva receita corrente líquida, exceto na hipótese de guerra ou grave comoção causada por calamidade pública.

considera-se dívida consolidada bruta, para os fins da citada Resolução, a dívida pública consolidada deduzida apenas das disponibilidades de caixa, das aplicações financeiras e dos demais haveres financeiros.

entende-se por receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos das disponibilidades de caixa do ente público.

deve ter tantos membros quantos sejam necessários para que todos os partidos políticos dela participem, o que permitirá que Alfa a integre por ocasião da apreciação da MPXX.

contará com doze Senadores e doze Deputados, vinculados a igual número de partidos políticos escolhidos mediante sorteio, o que significa dizer que Alfa pode eventualmente não participar da Comissão que apreciará a MP-XX.

além dos dez Senadores e dos dez Deputados e respectivos suplentes, afetos à sua composição regular, indicados pelas maiores bancadas, terá o acréscimo de tantas vagas quantas sejam as bancadas minoritárias existentes em cada Casa Legislativa.

contará com dez Senadores e dez Deputados, além de igual número de suplentes, que serão escolhidos entre os dez partidos políticos de maior bancada em cada Casa Legislativa, o que pode obstar que Alfa dela participe em razão das regras de proporcionalidade partidária.

além dos doze Senadores e dos doze Deputados, e respectivos suplentes, afetos à sua composição regular, terá acrescida uma vaga para cada Casa Legislativa, preenchida, em rodízio, apenas pelas bancadas minoritárias que não acessem a Comissão pela proporcionalidade partidária.

I, II, III e IV.

III e IV, apenas.

I e II, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

não estavam presentes os requisitos exigidos, considerando as suas características.

a Secretaria de Educação do Estado Alfa deve indicar os dois alunos da educação básica com coeficiente de rendimento mais elevado, que se inscreveram no processo seletivo, para participar do PJS.

a Secretaria de Educação do Estado Alfa deve aderir à parceria com o Senado Federal para a realização de concurso de redação, sendo o vencedor em cada unidade da Federação escolhido para participar do PJS.

a Secretaria de Educação do Estado Alfa deve organizar sorteio, do qual participarão os estudantes do Ensino Médio das escolas públicas, situados no quinto final da lista dos maiores coeficientes de rendimentos, indicando dois deles ao PJS.

ela deve se inscrever, por intermédio da Secretaria de Educação do Estado Alfa, no concurso de monografias organizado pelo Senado Federal, relacionado aos tópicos civismo e patriotismo, de modo que os vinte primeiros colocados participarão do PJS.

todas as proposições serão arquivadas.

todas as proposições continuarão a tramitar.

apenas a terceira proposição continuará a tramitar.

apenas a segunda e a terceira proposição serão arquivadas.

apenas a primeira e a segunda proposições continuarão a tramitar.

estava certa em todas as suas observações.

somente estava errada ao afirmar que a indicação poderia ser utilizada para a formulação de consultas.

somente estava errada ao afirmar que a indicação poderia ser utilizada para a formulação de sugestão a outro Poder.

somente estava errada ao afirmar que a indicação poderia ser utilizada para a formulação de sugestão à Comissão da Casa Legislativa.

somente estava certa ao afirmar que a indicação poderia ser utilizada para a formulação de sugestão à Comissão da Casa Legislativa.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

III e IV, apenas.

conferências, congressos, fóruns, mesas-redondas, painéis, seminários, simpósios, videoconferências e reuniões.

palestras, workshops e cursos.

publicações, campanhas e projetos institucionais.

sessões solenes do Congresso Nacional, sessões plenárias especiais, solenidades de posse dos senadores, aposições de retratos, entrega de prêmios, diplomas e comendas, Dia da Bandeira, atos ecumênicos e cerimônias fúnebres.

comemorações, eventos esportivos e atividades culturais.

Cada biblioteca participante da Rede possui uma base administrativa com os dados específicos de sua coleção, usuários, fornecedores etc.

Tem seu acervo voltado prioritariamente para a área de direito, especificamente, doutrina, abrangendo também outras áreas das ciências humanas e sociais.

É o órgão responsável pela execução da política governamental de captação, preservação e difusão da produção intelectual brasileira na área de direito.

Constitui-se em uma rede cooperativa de bibliotecas coordenada pela Biblioteca do Senado Federal e que agrega recursos bibliográficos, materiais e humanos de bibliotecas da Administração Pública federal, do governo do Distrito Federal e dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

sua legitimidade democrática tornava facultativa a apresentação de qualquer declaração perante a Comissão.

deve apresentar declaração de estado patrimonial, declaração de imposto sobre a renda e declaração de atividades e potenciais conflitos de interesses.

deve apresentar declaração de bens e fontes de renda e passivos, declaração de imposto sobre a renda, declaração de atividades econômicas ou profissionais e declaração de interesse.

deve apresentar declaração de imposto sobre a renda, declaração de evolução patrimonial do último decênio; declaração de atividades econômicas ou profissionais e declaração de interesse.

deve apresentar declaração de bens e fontes de renda e passivos, declaração de evolução patrimonial do último decênio, declaração de atividades econômicas ou profissionais e declaração de interesse.

eleitos pelas respectivas Casas.

eleitos pelo Congresso Nacional.

escolhidos pelos líderes dos seus partidos políticos.

escolhidos pela Mesa Diretora do Congresso Nacional.

escolhidos pelas Mesas Diretoras de cada Casa Legislativa.

qualquer partido político que tenha representação no Senado Federal, independentemente de outro requisito, pode se reunir com uma ou mais representações partidárias para a constituição de bloco parlamentar.

os partidos políticos que tenham ao menos cinco por cento da composição do Senado Federal podem se reunir em bloco partidário, perdendo suas atribuições e prerrogativas regimentais até o fim da legislatura.

o bloco parlamentar somente pode ser formado pelos partidos políticos que tenham superado a cláusula de desempenho, além de aglutinar um percentual mínimo de cinco por cento da composição do Senado Federal.

para que seja formado, o bloco parlamentar deve aglutinar um percentual mínimo de dez por cento da composição do Senado Federal, sendo que o seu líder deve ser indicado entre os líderes das representações partidárias que o compõem.

o bloco parlamentar pode ser formado a partir da reunião de um mínimo de três partidos políticos com representação no Senado Federal, sendo que as lideranças dos partidos que o integram perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.

A informação I está correta, exigindo-se apenas que a segurança seja realizada no território nacional, sendo vedado que seja realizada no exterior. A informação II está errada, pois é expressamente autorizado que o policial legislativo federal porte arma de sua propriedade, bastando que comunique.

A informação I está correta, desde que a segurança seja realizada em dependência sob responsabilidade do Senado Federal. A informação II está errada, pois é expressamente autorizado que o policial legislativo federal porte arma de sua propriedade, desde que a tenha registrado na Secretaria de Polícia.

A informação I está correta, desde que a segurança seja realizada em dependência sob responsabilidade do Senado Federal. A informação II está parcialmente errada, pois o Diretor da Secretaria de Polícia pode autorizar, em caráter excepcional, por escrito, em processo, o uso da arma particular.

A informação I está errada, pois é vedado ao policial legislativo federal exercer a atividade de segurança de pessoas estranhas ao Senado Federal. A informação II está parcialmente errada, pois o Corregedor-Geral do Senado Federal pode autorizar, em caráter excepcional, por escrito, em processo, o uso da arma particular.

A informação I está errada, pois é vedado ao policial legislativo federal exercer a atividade de segurança de pessoas estranhas ao Senado Federal. A informação II está correta.

o Princípio da Competência não se aplica integralmente ao Setor Público.

o Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

a aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

o Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo.

nos registros dos atos e fatos contábeis relativos ao setor público, será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.

Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo.

Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Princípio da Competência não pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

nos registros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.