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Em matéria de licitação, assinale a alternativa correta de...
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Q2778793
Teclas de Atalhos
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Em matéria de licitação, assinale a alternativa correta de acordo com as Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A
O preço final do produto ofertado pelos proponentes pode incluir os tributos e demais encargos a serem suportados pelo ofertante.
B
O tabelamento de um produto basta para dispensar a administração pública de adquiri-lo mediante o competente certame licitatório.
C
Em procedimento licitatório, é vedada a exigência de qualquer documento que configure compromisso de terceiro alheio à disputa.
D
Em procedimento licitatório, pode a Administração impedir a participação de empresas que estejam em recuperação judicial.
E
Em procedimento licitatório, é admitida a exigência de comprovação de quitação de anuidade junto a entidades de classe como condição de participação.