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Assinale a alternativa que corretamente descreve uma Súmula do Tribunal de Contas do Es...
Assinale a alternativa que corretamente descreve uma Súmula do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A
A validade da ata de registro de preços, incluídas eventuais prorrogações, limita-se ao período máximo de 5 (cinco) anos.
B
Nos repasses de recursos a entidades do terceiro setor será admitida taxa de administração, de gerência ou de característica similar.
C
É legal a exigência de recibo de recolhimento da taxa de retirada do edital, como condição para participação em procedimentos licitatórios.
D
Em procedimento licitatório, é possível a exigência de capital social mínimo na forma integralizada, como condição de demonstração da capacitação econômico-financeira.
E
Em procedimento licitatório, é obrigatório a utilização do tipo técnica e preço ou melhor técnica para contratação de licença de uso de software dito “de prateleira”.