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De acordo com a Portaria MTUR 39/ 2017: “procedimento destinado a selecionar organizaçã...
De acordo com a Portaria MTUR 39/ 2017: “procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.” Trata-se:
A
de contrato de repasse.
B
de chamamento público.
C
de termo de colaboração.
D
de acompanhamento.