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Sobre o pedido de revisão das contas elaboradas para aferir o valor dos precatórios ant...
Sobre o pedido de revisão das contas elaboradas para aferir o valor dos precatórios antes de seu pagamento ao credor, nos termos da Resolução no 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao Presidente do Tribunal o julgamento quando o pedido de revisão se referir a equívoco quanto a critérios de cálculo judicial.
B
Será apresentado ao Presidente do Tribunal quando o questionamento se referir a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório.
C
Compete ao Juízo da execução a análise do pedido relativo a inexatidões nos cálculos com relação à atualização monetária após a apresentação do precatório e também quanto aos pedidos de revisão dos critérios de cálculo judicial.
D
O pedido de revisão de cálculos dirigido ao Presidente do Tribunal poderá importar na inclusão de novos exequentes ao precatório original, que será objeto de retificação.
E
No caso de impugnação de parcela do crédito, fica suspenso o pagamento do precatório, sendo vedado o pagamento de parcela incontroversa.